Fonte original: G1 DF

Palácio do Buriti
Reprodução/ Agência Brasília
O governo do Distrito Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (24), um decreto que determina a revisão e o corte de até 25% no valor dos contratos em vigor. A medida, assinada pela governadora Celina Leão, tem o objetivo de organizar as despesas e preservar o equilíbrio fiscal do DF.
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De acordo com o Decreto nº 48.509, todos os órgãos da administração direta e indireta, além de empresas estatais dependentes do Tesouro, têm até 60 dias para renegociar seus contratos administrativos e instrumentos que impliquem despesas de recursos públicos como:
locações de imóveis e veículos,
terceirização,
contratos de informática,
eventos,
patrocínios,
demais despesas de custeio.
No entanto, o texto resguarda os serviços públicos considerados críticos. Contratos das áreas de saúde, mobilidade urbana, limpeza pública, assistência social e segurança não sofrerão interrupção ou “degradação” na prestação de serviço à população.
Além dos cortes, o decreto também suspende temporariamente a concessão de reajustes a servidores e a criação de novos cargos que impliquem aumento de despesa, com exceções para determinações legais ou judiciais.
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Principais pontos do decreto
Revisão Contratual
Órgãos do GDF deverão revisar e renegociar todos os contratos administrativos, buscando uma redução de até 25% no valor global….