Fonte original: G1 Política

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) que encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre a possibilidade de converter aumento de receita com petróleo em redução de tributos a combustíveis. A proposta já foi protocolada na Câmara dos Deputados.
No início do mês, o governo anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio (veja mais abaixo).
Governo anuncia pacote de medidas para tentar frear alta nos combustiveis
A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel) toda vez que for apurado aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS Cofins e Cidi.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tese do governo é de que, como o Brasil é produtor e exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam quando o preço sobe em função de receitas com royalties e PPSA, por exemplo.
“O ponto central nosso é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, explicou.
Segundo Moretti, a medida durará enquanto durar a guerra no Oriente Médio.
“Para o caso da gasolina nós não temos proposta imediata de redução de tributos. A proposta é nos dar condições fiscais para redução do tributo”, adicionou.
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