Fonte original: G1 Política
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece mecanismos de controle, transparência e rastreabilidade na comercialização de ouro no Brasil.
O objetivo é garantir que o ouro comercializado tenha extração regular, seguindo regras ambientais e trabalhistas.
O projeto, enviado pelo governo Lula ao Congresso em 2023, segue agora para análise do Senado.
Segundo o projeto, o ouro será considerado um “ativo financeiro” ou “instrumento cambial” até a sua primeira venda, que deve ser feita exclusivamente para instituições integrantes do sistema financeiro, desde que autorizadas pelo Banco Central.
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Para a compra do ouro, será exigido um registro que deve conter:
o posto de atendimento, a agência ou o estabelecimento congênere responsável pela compra;
a região de onde o ouro foi retirado;
o número da permissão de lavra garimpeira de origem e do respectivo processo minerário;
a massa de ouro bruto adquirida e transacionada;
a identificação do vendedor, com o nome, CPF, endereço e o registro do comércio da sede do vendedor.
A base governista se posicionou à favor do projeto, que sofreu críticas de parte da oposição.
“Vamos rastrear, porque o que acontecia e acontece é muita fraude, lavagem de dinheiro, ilegalidade da exploração, uso de contaminantes brutalmente utilizados em comunidades indígenas”, disse o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos …
