Fonte original: G1 Política

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que vetava a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades e instituições de ensino superior que recebem recursos do governo estadual.
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A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada em 22 de janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL), foi considerada incompatível com a Constituição por sete ministros da Corte até o momento. Os integrantes da Corte analisam, desde 10 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7925, que tem como autores o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).
A lei foi suspensa em 27 de janeiro pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por decisão liminar.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído nesta sexta-feira (17/04). Até agora, o placar é de 7 votos a 0 pela inconstitucionalidade. A maioria foi formada com o voto do presidente do STF, Edson Fachin, que acompanhou o entendimento do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram pela inconstitucionalidade – André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ainda não proferiram…