Fonte original: G1 Política
O projeto que regulamentava a atividade de entregadores e motoristas de aplicativos não será votado pela Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pediu que o projeto saia da pauta desta semana, após pedido do governo, e disse que, na prática, o “projeto morreu”.
O governo tinha divergências em relação ao projeto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), era contra a proposta nos moldes apresentados por Coutinho. Os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), favoráveis.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava em tramitação na Câmara desde julho do ano passado e tinha previsão de ser votado na comissão especial nesta semana.
Coutinho foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas desistiu de seguir com a proposta após reunião durante esta terça-feira (13) com Motta e o ex-líder do governo e agora ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).
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Pela proposta de Coutinho, o entregador ou motorista poderia optar entre receber valor mínimo por entrega seria de R$ 8.50, em casos de distâncias de até 3km de carro ou 4km em bicicletas ou motos, ou um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74.
O relatório foi criticado por Boulos, que pediu para que o governo se posicionasse contra a proposta. Boulos liderou um grupo de trabalho que propôs opag…




