Fonte original: G1 Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que reforça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acaba com a possibilidade de aposentadoria para os servidores públicos que cometerem infrações.
O texto original foi apresentado pelo então senador, Flávio Dino, que agora é ministro do STF. A proposta tramita desde 2024 e é relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Para ser aprovado na CCJ, o texto precisa do apoio, em dois turnos, de 3/5 dos senadores titulares da comissão, que são 27.
Entretanto, a votação não deve acabar nesta quarta. O regimento interno do Senado exige um prazo de espera de cinco dias úteis para a deliberação do segundo turno.
Assim, caso seja aprovado, em segundo turno, o texto segue para o plenário da Casa e posteriormente para a Câmara dos Deputados.
CCJ do Senado discute PEC da Blindagem
Geraldo Magela/Agência Senado
A proposta prevê o fim da possibilidade de aposentadoria compulsória como forma de sanção pelo violações disciplinar para militares, magistrados e membros do Ministério Público.
O Exército não possui aposentadoria compulsória, mas prevê outro tipo de artifício. A chamada “morte ficta ou presumida” considera a expulsão de um militar como se fosse o seu falecimento, garantindo assim pensão a seus dependentes.
A proposta não faz referência aos demais servidores públicos dos poderes Legislativo ou do Executivo, porque atualmente eles não possu…