Fonte original: G1 Política

Entregadores de aplicativo se concentram na porta de supermercados da Zona Sul do Rio
Marcos Serra Lima/G1
O relator da proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo que tramita na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propôs duas opções de remuneração mínima para entregadores por aplicativo.
Segundo o parecer apresentado nesta terça-feira (7), os profissionais poderão optar por:
receber R$ 8,50 por cada entrega com distância de até 3km de carro ou 4km a pé, bicicleta ou moto; ou
receber por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora de dois salários mínimos, atualmente R$ 14,74 por hora.
Coutinho decidiu não incorporar a proposta do grupo de trabalho do governo de elevar a remuneração mínima para R$ 10 por corrida (veja mais abaixo).
O texto não estabelece remuneração mínima para transporte de passageiros.
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O parecer define que motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício com as plataformas, mas prevê direitos e proteções para o trabalhador.
Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão é que a comissão a proposta seja analisada pela Comissão Especial e pelo Plenário na próxima semana.
Executivo e Legislativo colocaram como uma das prioridades deste primeiro semestre do ano a construção de alternativas para garantir direitos a trabalhadores de aplicativos. O tema ganha espaço no debate político com vistas à eleição de 2026.
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