Em meio ao escândalo do Master, Dino marca audiência pública no STF sobre capacidade de fiscalização da CVM

Fonte original: G1 Política

Carazza considera que a decisão de Dino promove uma ‘discussão necessária’ sobre padrões remuneratórios mínimos no serviço público brasileiro
Rosinei Coutinho/SCO/STF via BBC
Em meio ao escândalo do Master e suspeitas de falhas na fiscalização dos negócios do banco, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu marcar uma audiência pública para discutir a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Dino destacou em sua decisão que o crime organizado está migrando do tráfico de drogas “para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais”, o que justifica a necessidade de aprimorar a fiscalização da CVM, “entidade fundamental na prevenção e no combate a crimes envolvendo fundos de investimento”.
“Investigações recentes […] indicam a utilização de estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção. O caso do Banco Master, aparentemente envolvendo fundos de cota única, corretoras, fundos de precatórios etc, ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”, escreveu Dino.
🔎 A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários — que incluem ações, debêntures, cotas em fundos de investimento, entre outros —, garantindo transparência e segurança para os investidor…

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