Fonte original: G1 Política

Octavio Guedes: CPMI faz circo e picadeiro para gerar manchetes com relatório final
Uma CPMI deveria ser um instrumento sério da democracia. Um espaço para investigação rigorosa, produção de provas e propostas de soluções concretas para o país. Mas o que se vê hoje está muito distante disso.
O que era para ser uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito virou, na prática, um espetáculo: Circo, Picadeiro, Milho e “Intretenimento” — sim, com erro mesmo, de tão ruim que nem merece ser escrito corretamente.
CPMI do INSS nesta sexta-feira (27).
Vinícius Cassela/g1
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, defendeu recentemente os trabalhos da comissão com base no número de prisões.
Mas CPI não existe só para prender. Existe para investigar, esclarecer fatos e propor caminhos. Quando uma comissão passa a medir seu sucesso por prisões, ela perde o foco.
De acordo com a Constituição, CPIs têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, o que permite convocar depoentes, quebrar sigilos (fiscal, bancário e de dados) e requisitar documentos de órgãos públicos.
No entanto, sua atuação é limitada pela cláusula de reserva de jurisdição, o que significa que elas não têm poder punitivo ou de julgamento: uma CPI não pode, por exemplo, determinar a prisão de alguém (exceto em casos de flagrante delito, como falso testemunho), nem expedir mandados de busca e apreensão domiciliar ou interceptação telefônica, medidas que dependem exclusivamente …