Fonte original: G1 Política
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) vetando a prorrogação da CPI do INSS reforça a garantia de instalação da CPI do Master.
Esse é o entendimento de um dos autores do pedido de criação da CPI do Master, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira disse ao blog que os votos de vários ministros reforçaram a tese de que a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito é um direito da minoria, e vetaram somente a prorrogação por não haver previsão legal para isso.
“Os votos de vários ministros reforçaram e garantem a instalação da CPI do Master. Vou conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele antecipe uma decisão do STF e leia o requerimento de criação da comissão que vai investigar as fraudes do banco do Vorcaro”, afirmou o senador.
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👉 Direito da minoria é a regra constitucional que permite que um grupo menor de deputados e senadores (um terço dos parlamentares) abra uma CPI ou CPMI sem aval da maioria do Congresso, desde que reúna o número mínimo de assinaturas e apresente um fato específico a ser investigado.
Vieira e outros senadores entraram com um mandado de segurança no STF pedindo a instalação da CPI, que foi sorteado para o ministro Nunes Marques. Ainda não há uma resposta. Ele pode, inclusive, pedir a transferência do mandado para o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo.
A CPI do Master busca apurar suspeitas envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro. Os auto…
