Fonte original: G1 Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Os ministros vão analisar uma decisão individual do ministro André Mendonça. Ele votou para que o tribunal determine a prorrogação por 60 dias.
Na última terça-feira (23), o ministro deu prazo para que o Congresso viabilize a extensão do prazo de funcionamento da comissão. O plenário da Suprema Corte vai decidir se a determinação individual será mantida.
O magistrado é o relator de uma ação apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado; o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante do colegiado.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a criação de obstáculos para as CPIs podem fazer com que seus prazos se esgotem sem que a investigação seja realizada.
“Se criam obstáculos de impedimentos, de leituras de requerimentos, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue. É o que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPMI do NSS, um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade. Órfãos com suas mães, avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos. Não vão ter a resposta ao menos do Congresso Nacional”, afirmou.
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