Fonte original: G1 Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Os ministros vão analisar uma decisão individual do ministro André Mendonça.
O plenário da Suprema Corte vai decidir se a determinação individual será mantida.
Na última terça-feira (23), o ministro deu prazo para que o Congresso viabilize a extensão do prazo de funcionamento da comissão.
O magistrado é o relator de uma ação apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado; o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante do colegiado.
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‘Omissão’ de Alcolumbre
A ação aponta que teria ocorrido uma omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional e de seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que não teriam processado a tramitação do requerimento de prorrogação do colegiado.
Os parlamentares pontuaram que não foi feita a leitura do pedido, uma exigência necessária à prorrogação. Segundo os parlamentares, o pedido atende aos requisitos da Constituição Federal e do regimento do Congresso.
👉🏽 Além disso, argumentam que, diante deste cenário, a ampliação do prazo da CPMI é um ato vinculado, ou seja, não depende de uma avaliação do comando da Casa sobre conveniência e oportunidade.
De acordo que a conduta do presidente do Congresso inviabiliza, de forma indireta, a continuidade das investigações sobre fraudes praticadas por aposentados e pensionist…