Fonte original: G1 Política

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva de imprensa à margem da 47ª Cúpula da ASEAN em Kuala Lumpur
Edgar Su/Reuters
O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o Projeto Antifacção termina nesta terça-feira (24).
O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas (leia mais abaixo).
🗓️ Segundo a agenda do presidenteo projeto deve ser sancionado. No entanto, não foi informado se haverá veto a algum trecho.
Entre os pilares da proposta está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas, que podem chegar a 40 anos de prisão.
Uma das bandeiras do governo Lula na área de segurança pública, a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso foi relatada por um opositor na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), o que provocou críticas a respeito da versão final aprovada.
Projeto antifacção vai para sanção do presidente Lula
Entidades ligadas ao setor manifestaram preocupação com o conteúdo do projeto enviado à sanção e têm trabalhado pelo veto, ainda que parcial, da proposta.
Para as organizações, o texto promove uma “automatização de prisões que amplia as capacidades e possibilidades de perseguição estatal através do sistema penal”.
“O projeto não enfrenta o crime organizado de verdade. Ele amplia o encarceramento, piora o sistema prisional e pode atingir quem não está no comando, moradores, famílias, movimentos s…