Fonte original: G1 Política

Senado aprova projeto que permite servidores do TCU receberem acima do teto do funcionalismo
Jornal Nacional/ Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu, nesta quarta-feira (11), que informações sobre a participação de autoridades públicas em eventos patrocinados por entidades privadas devem ser tornadas públicas.
A manifestação da Corte ocorreu após consulta apresentada pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A parlamentar solicitou esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação, especialmente no que diz respeito à publicidade e à transparência de dados relacionados à participação de autoridades em eventos privados, incluindo despesas com transporte, alimentação e hospedagem.
Em resposta, o TCU afirmou que informações relativas à participação de autoridades públicas em eventos promovidos e custeados por instituições privadas possuem caráter público e, portanto, devem ser disponibilizadas à sociedade.
Segundo o tribunal, dados como data, local e identificação das instituições privadas responsáveis pela promoção ou patrocínio do evento devem constar na agenda oficial de compromissos da autoridade.
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A justificativa para a participação, por sua vez, é obrigatória apenas nos casos em que a viagem seja custeada por agentes privados.
A Corte também destacou que informações sobre eventuais despesas assumidas por entidades…