Fonte original: G1 Política
Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
Na ação, os parlamentares — deputados e senadores — argumentam que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), age com “omissão inconstitucional” por não realizar a leitura do requerimento de criação do colegiado, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.
“Apesar do cumprimento rigoroso de todos os requisitos constitucionais, o Excelentíssimo Senhor presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, tem se omitido sistematicamente de seu dever de convocar sessão do Congresso Nacional e promover a leitura do requerimento, obstando o direito público subjetivo da minoria parlamentar – fato público e notório”, diz um trecho do documento.
Entre os parlamentares que assinam a peça estão Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Eles argumentam que o requerimento preenche todos os requisitos da Constituição: assinatura de mais de um terço dos membros do Congresso, fato determinado e prazo certo.
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