Fonte original: G1 DF

MP de Contas pede que projeto para salvar BRB não use terreno da Secretaria de Saúde
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu, na segunda-feira (9), que o Tribunal de Contas determine que o governo do DF não utilize o terreno da Secretaria de Saúde no projeto de lei que oferece imóveis públicos como garantia para salvar o Banco de Brasília (BRB).
O imóvel ocupado pela Secretaria fica no lote G do SIA, sendo avaliado em R$ 632 milhões. Ele funciona como um parque de apoio da pasta, abrigando a farmácia central e a oficina de órteses e próteses.
🔎 O projeto de lei do governo do DF busca repassar nove imóveis públicos da capital ao patrimônio do BRB, que sofreu um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões após transações malsucedidas com o Banco Master. O projeto autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles.
🔎 O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa na terça (3) e deve sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana.
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O pedido do MP de Contas foi feito através de uma representação entregue ao Tribunal de Contas. Ele acontece após o Conselho de Saúde do DF protocolar ofício ao MP expressando contrariedade em relação à utilização do imóvel vinculado à Secretaria de Saúde.
Além disso, o MP de Contas pede que o governo do DF apresente:
a análise prévia sobre a viabilidade técnica da desafetação do referido imóvel, sem prejuízo à população do DF, em especial à Secreta…