Quais os critérios dos EUA para classificar organizações terroristas estrangeiras? Governo Lula quer barrar designação de facções brasileiras

Fonte original: G1 Política

Governo é totalmente contra projeto que equipara facções a organizações terroristas
Em ligação nesta segunda-feira (9), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira conversou com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tentar evitar que os EUA classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
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Mas o que é preciso para receber a designação de uma organização terrorista estrangeira nos EUA?
Segundo o Departamento de Estado do país, são três condições principais:
Ser uma organização estrangeira.
Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
Representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).
Ainda pelas regras do governo norte-americano, a classificação é feita após a elaboração de um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.
A decisão é tomada pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, e precisa ser comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a medida.
Caso não haja bloqueio, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer.
Após a publicação, a organização ainda pode recorrer à Justiça americana e também solicitar a revisão ou revogação da classificação caso consiga…

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