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Defesa de Bolsonaro tenta travar processo no STM e cita histórico de condecorações para manter patente

Fonte original: G1 Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi citado em comunicação que estava nos arquivos Epstein.
Getty Images via BBC
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou ao Superior Tribunal Militar (STM) condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo como argumentos para que ele não perca sua patente militar.
O STM avalia se o ex-presidente e outros militares das Forças Armadas atuaram com indignidade para o oficialato depois de serem condenados na trama golpista. Caso considerados culpados, a punição pode ser a perda da patente militar.
O documento é assinado por Paulo Amador da Cunha Bueno e outros quatro advogados que representam os ex-presidente e foi entregue aos Tribunal nesta quinta-feira (5). O objetivo é evitar que o processo o declare indigno para o oficialato e retire o seu de capitão reformado do Exército.
Entre os argumentos eles citam a trajetória do ex-presidente e a natureza das suas condecorações.
“A Constituição exige um julgamento autônomo justamente para que se avalie o Patrimônio Ético do Oficial sob perspectiva própria do tribunal castrense. Uma carreira pautada pela dedicação, condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo constitui um “capital de lealdade” que não pode ser sumariamente ignorado”, alegam os advogados.
Nos bastidores, a movimentação é vista como uma tentativa de “limpar o terreno” antes do julgamento do mérito. O alvo principal da defesa é o atual vice-presidente da Corte, o Tenent…

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