Câmara aprova PEC da Segurança Pública

Fonte original: G1 Política

Fachada do Congresso Nacional.
Leonardo Sá/Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em 1º turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país.
Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 487 a 15 no primeiro turno e 461 a 14 no segundo.
A proposta segue para análise do Senado.
Inicialmente, o projeto previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes cometidos com violência ou ameaça, mas esse trecho foi retirado do texto.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), acolheu pedidos da base governista e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiu discutir a questão em outra matéria.
“O que o presidente fez foi trazer a proposta de que essa discussão em si pode se dar em paralelo do redesenho da estrutura de segurança pública do país”, afirmou.
O texto, que seria votado em uma comissão especial na manhã desta quarta, foi levado para votação diretamente no plenário, por decisão de Motta.
Governo e oposição cederam
O texto foi desidratado em pontos que eram do interesse tanto governo quanto oposição.
Por um lado, o relator cedeu a apelos da base governista para retirar a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.
Esta foi uma mudança que passou diretamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que convenceu o relator a retirar o ponto do texto e colocá-lo em uma nova…

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