Fonte original: G1 Política

Patrulha Maria da Penha
Prefeitura de Mogi das Cruzes/Divulgação
Em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, de acordo com a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quarta-feira (4).
No total, foram registrados 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação. Desses casos, 148 vítimas tinham proteção judicial vigente no momento do crime.
Os dados contemplam 16 estados porque há dificuldade técnica das polícias em extrair essa informação de forma automatizada e ausência de um banco de dados padronizado para todo o país, segundo o Fórum.
Entre as unidades da federação analisadas, há variação relevante nos percentuais. Estados como Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) apresentam proporções superiores à média nacional, indicando que, em cerca de um quinto, ou mais, dos feminicídios, a vítima já possuía proteção judicial.
SP registrou mais de 220 mil pedidos de medidas protetivas nos últimos dois anos
Falha na fiscalização
Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o problema não está na legislação, mas na fiscalização do cumprimento das medidas.
Samira afirma que a medida protetiva é uma decisão judicial que depende de dois procedimentos paralelos para ter eficácia: a comunicação formal do agressor e o aviso às forças de segurança para que fiscalizem o cumprim…