Fonte original: G1 Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal arquive inquérito que investiga condutas do dono e CEO da rede social X, Elon Musk.
Musk  é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas ao longo da investigação não comprovaram que a rede X atuou de forma intenciona contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.
Na avaliação da Procuradoria, o descumprimento de decisões do Supremo foram “falhas operacionais”, que depois acabaram sanadas (leia mais abaixo).
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“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, diz o documento.
Gonet ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que o descumprimento intencional por provedores de redes sociais, especialmente no que tange ao bloqueio de perfis propagadores de discursos de ódio e subversão da ordem, caracteriza objetiva colaboração com a atividade criminosa, mas que no caso específico do X não há provas suficientes para uma acusaç…