Fonte original: G1 Política

PEC da Segurança é nova chance de falar de financiamento, diz ministro da Justiça
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai manter a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na proposta.
“Eu não vou tirar do texto. Mas os partidos têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente”, disse o deputado.
A decisão foi tomada depois de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para negociar mudanças no texto, na última sexta-feira (27).
🌎 O deputado argumenta que o Brasil desvia do padrão internacional e cita países onde a medida já foi adotada, como Estados Unidos e França.
👉🏽 Segundo ele, a regra atual permite o recrutamento por parte do crime organizado de jovens menores de 18 anos para que eles cometam crimes violentos, como homicídios, no lugar de adultos.
Deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) durante reunião de líderes da Câmara dos Deputados
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
“O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e quando a pena termina não têm sequer o crime anotado na chamada ‘ficha corrida’. É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos. Eles têm maturidade e plena consciência dos seus atos”, afirma o relator.
O ponto é um dos mais polêmicos da PEC, que deve ser votada comissão especial que analisa o tema na quarta-feira de manhã. À tarde, a expectativ…