Fonte original: G1 Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado. O pedido havia sido feito pela defesa dos dois.

A defesa dos irmãos alegou ao STF que os dois foram convocados na condição de investigados e, portanto, a presença era facultativa.
Mendonça afirmou que tem decidido no sentido de que não há obrigatoriedade de investigados comparecerem à CPI.
O ministro entendeu que os dois foram convocados como investigados e, por isso, têm a garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso eles decidam ir à comissão, eles:
poderão permanecer em silêncio;
não precisam ser submetidos ao compromisso de dizer a verdade;
não podem sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Convocação e quebras de sigilo
A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25). Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
🔎Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
CPI do Crime Organizado convoca irmãos de Dias Toffoli, do STF, para depor e aprova quebra do sigilo da empresa da f…