Fonte original: G1 Política
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que deixa claro no Código Penal que será sempre considerado crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos, independente de consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez da vítima. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
CNJ investiga denúncia de abuso sexual contra desembargador do TJ-MG
A proposta, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e, desde então, aguardava ser analisada pelos senadores.
A aprovação ocorreu no dia em que o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou trás e condenou um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
O magistrado, que havia votado pela absolvição do réu por considerar que havia “vínculo afetivo consensual” entre ele e a vítima, decidiu manter a sentença condenatória de primeira instância e determinar a expedição imediata de mandado de prisão do suspeito.
Após repercussão nacional do caso e um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas, o TJMG determinou a prisão do suspeito e da mãe da menina, que tinha conhecimento sobre o crime. Os dois foram presos na tarde desta quarta.
Hoje, no Brasil, manter relação sexual com menor de 14 anos já é crime, independentemente de consentimento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a norm…
