Até R$ 140 mil: magistrados punidos por acusações envolvendo crimes sexuais recebem valores turbinados com penduricalhos

Fonte original: G1 Política

CNJ puniu com aposentadoria quatro magistrados por acusações envolvendo crimes sexuais
Magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória — a sanção administrativa mais grave prevista na lei que rege o Poder Judiciário — continuam a receber valores que superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A lei garante que juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente por faltas graves recebam um salário proporcional ao tempo de serviço no Judiciário. No entanto, esses valores são turbinados por penduricalhos identificados como direitos eventuais, direitos pessoais e indenizações, conforme contracheques disponíveis no painel de remunerações do CNJ consultados pelo g1.
Na segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender as verbas pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público que não tenham amparo em leis aprovadas pelo Congresso. A decisão se soma a uma anterior, do ministro Flávio Dino, que suspende penduricalhos em todo o serviço público. O plenário do STF discute o tema nesta quarta (25).
🔎 A expressão penduricalho é usada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.
Entre os magistrados punidos com aposentadoria compulsória há acu…

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