Fonte original: G1 DF

Pessoa marcando gabarito em prova
reprodução
O governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha (MDB) sancionou duas leis que alteram as regras sobre a validade de concursos públicos no DF. 📚
As leis foram divulgadas em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (23).
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As normas suspendem os prazos de validade de seleções já homologadas e determinam como será feita a contagem do tempo nos próximos anos.
As medidas valem para os concursos em que o preenchimento de vagas foi ou será prejudicado pelas restrições no orçamento do governo ou pelas eleições de 2026 (entenda mais abaixo).
➡️A Lei das Eleições, de 1997, define que os governos só podem homologar o resultado dos concursos até três meses antes do primeiro turno da eleição. Passado esse prazo, a homologação, a nomeação e a posse ficam suspensos até o começo dos novos mandatos.
Brasil deve abrir 230 mil vagas em concursos
Suspensão geral até o fim de 2026
A primeira lei suspende, de forma excepcional, os prazos de validade de todos os concursos homologados e vigentes na Administração Pública do DF.
A medida vale para seleções afetadas por restrições orçamentárias e financeiras nos anos de 2025 e 2026.
Na prática, o tempo de validade desses concursos para de correr e só será retomado a partir do primeiro dia útil de 2027.
➡️Apesar da suspensão, o governo pode nomear aprovados, desde que haja orçamento e justificativa dos ór…