Fonte original: G1 Política
O governo federal prepara um decreto que vai estabelecer regras de proteção à indústria e ao agronegócio no contexto de ampliação dos acordos comerciais assinados pelo Brasil com outros países.
O texto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e deve ser encaminhado à Casa Civil nas próximas semanas.
“Desde 2023, foram concluídos acordos com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia, ampliando em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias”, afirmou o MDIC em nota.
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🔎As chamadas salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional.
Elas podem ser aplicadas em alguns cenários:
quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo;
quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;
ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
As regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e os futuros. E, de acordo com o MDIC, dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.
China
Em dezembro de 2025, a China decidiu limitar a importação de carne bovina para proteger produtores locais.
Governo brasileiro negocia uma solução para as proteçõ…
