Fonte original: G1 Política
Presidente Lula fala durante entrevista
Ricardo Stuckert/Presidência da República
O Palácio do Planalto informou, nesta terça-feira (17), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026. A medida será publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (18).
Ao mesmo tempo, o presidente vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, gerando valores que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público – hoje fixado em R$ 46.366,19.
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Reajuste mantido para 2026
Lula sancionou o aumento para 2026 para os servidores da Câmara, Senado e TCU. Também foram aprovados:
A substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional;
O reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado, garantindo aos seus servidores maior segurança jurídica, previsibilidade e proteção como detentores de funções essenciais aos Poderes da República;
No caso do TCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigênc…
