Fonte original: G1 Política

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fez uma série de recomendações sobre a participação de autoridades federais nas festas de Carnaval deste ano.
As orientações foram divulgadas nesta sexta-feira (13) depois que parlamentares e partidos da oposição acionaram a Justiça para tentar barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Lula.
O colegiado listou as seguintes orientações:
A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos;
A vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas;
A necessidade de que atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas;
A orientação de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não realizem manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.
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Segundo nota divulgada pela Secretaria de …