Fonte original: G1 Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso, foi a primeira a votar nesse sentido. Estela afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram. A ministra ponderou, contudo, que isso não significa que, no futuro, os ministros não possam vir a analisar a conduta dos citados.
➡️Além da relatora, votaram pela rejeição da ação: André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques (veja detalhes abaixo).
“A Justiça Eleitoral está se dando salvo-conduto. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifestação”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
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Votos dos ministros
Ao apresentar seu voto, a relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que “o que a legislação veda é o pedido explícito de voto em circunstâncias que não encontram juízo de certeza nesta primeira análise do caso”.
Ela destacou ainda que “eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado a posteriori, de acordo com a legislação”, concluindo que “não se verifica, neste momento, elemento…