Fonte original: G1 Política

Um grupo de entidades que representa magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos e membros de tribunais de contas pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar de uma ação que discute os chamados “penduricalhos” no serviço público.
As associações também defenderam os “penduricalhos” e apresentaram embargos de declaração — um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão de Dino.
Na semana passada, Dino mandou suspender os “penduricalhos” nos três Poderes da República. Os “penduricalhos” são valores recebidos por magistrados, incorporados ao salário, mas que não são previstos em lei e furam o teto do funcionalismo público, que é de R$ 46.366,19.
Exemplos desses ganhos extras são: auxilio-combustível, licença-prêmio, Acúmulos de férias, por vontade própria e unilateral do servidor (veja detalhes abaixo).
Dino determinou que os poderes revisem em 60 dias as verbas pagas e suspendam aquelas que não estejam previstas em lei.
Na decisão, o ministro afirmou que há uma “profusão” de parcelas classificadas como indenizatórias que, na prática, funcionariam como vantagens remuneratórias e podem gerar supersalários acima do teto constitucional.
Quem pede para entrar no processo
As entidades que defendem os “penduricalhos” pediram para entrar no processo na condição de amicus curiae (amigo da Corte), modalidade de participação em que instituições apresentam argumentos para ajudar o tribunal a formar …