Fonte original: G1 Política
Os pedidos de perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares são desdobramentos da condenação do grupo pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
A punição aos réus, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também gerou outros efeitos – entre os quais, a possibilidade de exclusão das Forças Armadas, a partir de processo na Justiça Militar.
Os processos começaram a tramitar no Superior Tribunal Militar no último dia 3 de fevereiro, a partir de ações apresentadas pelo Ministério Público Militar. Os casos serão analisados por relatores e, em data ainda a ser marcada, levados a julgamento no plenário.
A análise da perda de posto e patente não é um novo julgamento do grupo na área criminal, nem permite a revisão de penas.
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A discussão envolve questões administrativas e disciplinares: a intenção é saber se a punição no âmbito criminal torna os militares indignos para o oficialato.
O STM pode atuar nestes casos porque a Constituição prevê a análise da possibilidade de perda de postos e patentes para condenados a penas maiores que dois anos de prisão. Se os pedidos forem aceitos, o grupo será excluído das Forças Armadas.
Efeitos
Ao determinar as punições para o núcleo crucial da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de medidas, como:
o pagamento de indenização por danos morais coletivos e de penas de multa;
perdas de mandatos e cargos públicos;
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