Fonte original: G1 Política

Em uma decisão nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico.
🔎 A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somadas ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos (veja quais são abaixo).
Ao suspender os ‘penduricalhos’, Dino afirmou que muitas dessas indenizações possuem natureza remuneratória e, por isso, não poderiam ficar de fora do teto do funcionalismo, que é o limite máximo que um agente público pode receber.
O valor é equivalente ao salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.
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O ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário tomem providências sobre essas verbas.
A medida tomada por Dino não afeta os salários determinados por lei. Com isso, a decisão não vai valer para o reajuste dos servidores do Legislativo, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.
Entenda abaixo quais são os ‘penduricalhos’ vetados por Dino:
Licença compensatória de 1 dia por cada 3 dias trabalhados
A licença compensatória é um benefício que concede dias de folga em troca de acúmulo de funções ou como compensação por trabalho ‘extraordinário’.
A medida visa compensar os…