Fonte original: G1 Política

TSE realiza audiências públicas sobre regras das eleições de 2026
Reprodução
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs multa de R$5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada com inteligência artificial nas eleições de 2026.
A proposta foi apresentada durante uma audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (5), a terceira da semana, com o objetivo de receber sugestões para o aperfeiçoamento das regras eleitorais. Segundo o tribunal, o período de consulta pública recebeu 1.431 contribuições.
📆As propostas serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que poderá decidir se incorpora ou não as sugestões ao texto final. Em seguida, o conjunto das regras será submetido à votação do plenário da Corte. Pela legislação eleitoral, as novas normas precisam ser publicadas até 5 de março.
“A proposta da Procuradoria Geral Eleitoral é que se inclua um parágrafo terceiro no atual artigo 9º C da resolução 23.610 para dizer que a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial para a divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados sujeitará o responsável pela divulgação, e, quando comprovado o prévio conhecimento o beneficiário da propaganda, a multa de 5 a 30 mil reais”, disse Gonçalves.
As sugestões apresentadas pelo procurador endurecem o que já está previsto na legislação eleitoral. Nas regras apr…