MP Militar cita 'descaso' com preceitos éticos básicos ao justificar pedido de expulsão de Bolsonaro

Fonte original: G1 Política

O Ministério Público Militar pediu a expulsão das forças armadas de Jair Bolsonaro
O Ministério Público Militar apontou ao Superior Tribunal Militar (STM) oito elementos que mostram “descaso” do ex-presidente Jair Bolsonaro com “preceitos éticos” mais básicos do Estatuto dos Militares, que impõe conduta irrepreensível aos integrantes das Forças Armadas.
As condutas são listadas pelo MPM para pedir que o STM declare a perda do posto e da patente de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército.
Leia também: Bolsonaro pode perder patente? O que esperar de julgamento de ex-presidente e outros comandantes militares no STM
A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. A Corte entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O que diz a Constituição?
A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com decisão transitada em julgado (sem chance de recursos). A punição é a perda de posto e patente.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, narrou ao STM as condutas de Bolsonaro que foram consideradas…

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