Fonte original: G1 Política

A morte do cão Orelha, em Santa Catarina, reacendeu o debate sobre a eficácia da legislação contra maus-tratos a cachorros e gatos, considerada branda por ativistas e parte dos parlamentares.
Congressistas ligados à causa dos pets querem aproveitar a repercussão nacional do grave caso no sul do país para dar andamento a propostas que aumentam as penas para esse tipo de crime.
O cão comunitário Orelha foi gravemente agredido no começo do mês. O cachorro foi socorrido e atendido por uma clínica veterinária, mas, no dia seguinte, precisou ser sacrificado, em razão da gravidade dos ferimentos.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa, para quem maltratar animais em geral.
Morte do cão comunitário Orelha
Nos casos que envolvem cães e gatos, a punição é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Essas medidas entraram em vigor a partir de 2020.
A última alteração na lei foi motivada por um caso de agressão, também a um cachorro, em Minas Gerais. Conhecido como Sanção, o pitbull de dois anos teve as duas patas traseiras decepadas com uma foice, porque pulou o muro do local em que estava e entrou em confronto com o cão dos suspeitos.
Propostas que endurecem as penas do crime de maus-tratos a animais já foram apresentadas no Congresso, mas ainda precisam ser aprovadas em comissões para depois serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado.
Os projetos podem, inclusive, ser votados depois …