Fonte original: G1 Política
O Brasil formalizou nesta terça-feira (27) um acordo com a União Europeia (UE) que estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e o bloco.
O acordo foi assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin – como presidente em exercício, já que o presidente Lula viajou para o Panamá – e o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, durante evento no Palácio do Planalto.
O acordo reconhece a equivalência de padrões adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade. Com o reconhecimento mútuo, Brasil e União Europeia passam a formar a maior área de fluxos seguros de dados do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.
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Redução de burocracia e custos
Do ponto de vista econômico, o acordo reduz significativamente a burocracia e os custos regulatórios para empresas que operam entre Brasil e União Europeia, ao eliminar a necessidade de mecanismos adicionais, como cláusulas contratuais específicas, auditorias técnicas e procedimentos complexos de compliance.
O objetivo é garantir a proteção de direitos e segurança jurídica sempre que a circulação de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica, cooperação institucional e uso de plataformas digitais com operação internacional.
O governo do B…
