Fonte original: G1 Política
PGR arquiva pedido de deputados para afastar Toffoli do caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (22) uma nota em que menciona as recentes investigações sobre fraudes financeiras no país. Ele não menciona diretamente o caso do Banco Master.
Em meio a polêmicas sobre os trâmites processuais do caso no Judiciário, Fachin defendeu a atuação das instituições, mas afirmou que eventuais “vícios” e “irregularidades” serão examinados.
Veja íntegra:
“Adversidades não suspendem o Direito. É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser. É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.
As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes.
A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.
A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos p…





