Fonte original: G1 Política

PGR arquiva pedido de deputados para afastar Toffoli do caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (22) que investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras devem seguir seu curso regular e que eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário serão analisados pelos ritos previstos na legislação.
Fachin destacou que “adversidades não suspendem o Direito” e afirmou que momentos de tribulação exigem respeito à legalidade, ao discernimento e à serenidade das instituições.
Segundo o ministro, situações com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional demandam “resposta firme, coordenada e estritamente constitucional” dos órgãos competentes.
Na nota, Fachin ressaltou que a Constituição atribui ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. De acordo com ele, essas atribuições devem ser exercidas com autonomia técnica e sem ingerências indevidas.
O presidente do STF também enfatizou o papel da Polícia Federal na apuração de possíveis crimes financeiros, como gestão temerária, fraude, manipulação de informações e lavagem de dinheiro.
Fachin afirmou ainda que cabe à Procuradoria-Geral da República promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações, destacando a atuação do Ministério Público na defesa da ordem econômica e dos consumidores…