Fonte original: G1 Política

Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos em R$ 393 milhões que o Congresso havia reservado para inflar emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto a R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para inflar emendas parlamentares (entenda mais abaixo).
Segundo a Casa Civil, nos próximos dias o governo ainda vai bloquear outros R$ 11 bilhões aos quais o Congresso havia dado o mesmo destino (inflar emendas).
🔍Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento que o governo deve repassar para obras e projetos apontados por deputados e senadores em seus estados. Elas têm sido fonte de tensão entre governo e Congresso. O Congresso quer fatias cada vez maiores. O governo não quer perder sua autonomia de investimento. Enquanto isso, o STF vem suspendendo o pagamento de emendas por considerar os critérios usados pelo Congresso pouco transparentes.
Formalmente, o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 49,9 bilhões para as emendas. Mas os parlamentares decidiram incorporar também como emendas, na prática, outros R$ 11,393 bilhões em recursos livres do governo (as chamadas despesas discricionárias). Por isso, a reserva de recursos indicados por deputados e senadores saltou para R$ 61 bilhões.
A LOA descrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.
A justificativa para o veto de quase R$ 400 milhões…