Fonte original: G1 Política

Foto de arquivo do ex-presidente Jair Bolsonaro
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A Procuradoria-Geral da República opinou nesta quarta-feira (14) a favor de que o ex-presidente Jair Bolsonaro leia e resenhe livros para reduzir a pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
A PGR também disse ser a favor de que Bolsonaro receba assistência religiosa nos termos da Lei de Execuções Penais – desde que os pastores visitem o político como líderes espirituais, e não como “agentes políticos”.
A Procuradoria defendeu, no entanto, a rejeição do pedido de instalação de uma smart TV no quarto. Para a PGR, a medida não é “razoável”.
“A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados. O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, diz a PGR.
O órgão ressalva, ainda, que poderia ser garantido algum acesso a TV a cabo que não permitisse interação direta ou indireta com terceiros – ou seja, sem ligação com a internet.
“De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, conclui.
A decisão sobre esses pedidos será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena. Não há prazo para que isso aconteça.
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