Fonte original: G1 Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta sexta-feira (9) o projeto de lei que previa a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira do país.
🔎A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Segundo o governo federal, a proposta apresentava riscos à soberania nacional e à segurança do território brasileiro, além de fragilizar os mecanismos de controle fundiário em regiões consideradas estratégicas.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o Palácio do Planalto afirma que o texto “fragilizaria o controle” e “comprometeria a soberania e a defesa nacional”.
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O governo argumenta ainda que a medida poderia abrir brechas para a ocupação irregular por estrangeiros e dificultar a fiscalização do Estado em áreas sensíveis para a segurança pública.
Na época da aprovação, a proposta foi elogiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que classificou o texto como um “novo marco”.
De acordo com o Executivo, o veto foi decidido após consultas a diferentes órgãos do governo. Foram ouvidos:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ministério das Relações Exteriores
Ministério dos Povos Indígenas
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério do Planejamento …