Fonte original: G1 Política
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalie o projeto que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas termina na próxima segunda-feira, 12 de janeiro.
A medida pode beneficiar os envolvidos diretamente na destruição das sedes dos Três Poderes, que completa três anos nesta quinta (8).
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula já afirmou que vai vetar a proposta. Se isso ocorrer, caberá ao Congresso avaliar a questão, mantendo ou derrubando o veto.
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Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo para barrar o andamento. Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada no tribunal.
O g1 explica os próximos passos do projeto.
O que decidiu o Congresso?
A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O que Lula pode fazer quanto à proposta?
No dia 19 de dezembro, o Palácio do Planalto recebeu o projeto. Será feita uma análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar.
Lula já informou que pretende vetar o texto. Se isso acontecer, ele não vira lei, não entra em vigor.
O veto pode acontecer porque o…
