Fonte original: G1 Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em abril do ano passado, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.
(CORREÇÃO: Ao publicar essa reportagem, o g1 errou ao informar que a lei determinava uma “busca ativa” nos aposentados lesados. O trecho, na realidade, foi vetado por Lula. A informação foi corrigida às 13h22 de 7 de janeiro de 2026.)
A lei sancionada por Lula, que foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, também determinava uma “busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento”, mas esse trecho foi vetado pelo presidente.
“Em que pese a boa intenção do legislador, o dispositivo contraria o interesse público, pois atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS competências que não lhe são próprias, de modo a expor a autarquia a riscos jurídicos e operacionais, além de custos extraordinários, sem a apresentação da devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, informou o governo, ao explicar as razões do veto.
O governo já está ressarcindo os valores aos beneficiários do INSS (entenda mais abaixo).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
“Verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento d…
