Fonte original: G1 DF

Trânsito no Distrito Federal, em imagem de arquivo
Toninho Tavares/Agência Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei que altera tabela fixa de referência de preços de veículos que será usada para calcular o IPVA de 2026. A sessão extraordinária aconteceu em formato híbrido.
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O projeto foi encaminhado para votação, em 1º e 2º turno, conforme determina o Regimento Interno da CLDF. Foram 23 votos: 16 votos a favor, 7 contrários e 1 ausência. A proposta vai a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os pareceres das comissões de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) foram aprovados. Na ocasião, as comissões rejeitaram a primeira emenda apresentada, enquanto a segunda foi acolhida.
Os parlamentares rejeitaram a emenda que destinava os valores do IPVA 2026, prioritariamente, à revitalização, iluminação, manutenção e implantação de faixas de pedestres no DF.
Já a emenda aprovada, estabelece que, em 2026, o IPVA não poderá ser maior do que o valor cobrado em 2025 para veículos já emplacados no DF até 31 de dezembro de 2024. A justificativa é evitar que a atualização cause um aumento excessivo para os contribuintes.
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