Fonte original: G1 Política
Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes praticados após sua diplomação como deputado federal.
Esses crimes são o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação, realizada no final de 2022:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
e organização criminosa.
A decisão de Moraes considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara na semana passada. Como o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é mais deputado, ele perde a imunidade que seus colegas haviam lhe dado.
“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu Moraes.
O ex-deputado Alexandre Ramagem, em 2024.
PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO
Quando a PGR apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, no início deste ano, a Câmara fez uma votação para decidir se autorizav…
