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Sem mandato e nos EUA: entenda situação jurídica de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Fonte original: G1 Política

Eduardo Bolsonaro diz que recebeu com ‘pesar’ decisão dos EUA de retirar sanções de Moraes
Alvos de investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos por decisão do comando da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18).
A cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou em conta o excesso de faltas. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro anunciou que estava indo mora nos Estados Unidos em março – a mudança seria para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Alexandre Ramagem foi condenado em setembro pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Desde então, ele está foragido, nos EUA, para onde viajou clandestinamente.
A perda do mandato declarada pela Câmara quanto a ele atende à determinação do tribunal e é uma consequência da punição na área penal.
Veja abaixo a situação jurídica de Eduardo e Ramagem.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Reuters/Jessica Koscielniak/File Photo; Reprodução
Saiba a situação jurídica de Eduardo Bolsonaro
Segundo a Câmara, Eduardo Bolsonaro faltou a 63 das 78 sessões deste ano – cerca de 81% das reuniões. A Constituição determina que perdem os mandatos os parlamentares que ultrapassam o limite de faltas – um terço das sessões deliberativas no ano.
No fim de novembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu abrir uma ação penal contra o filho do ex-presidente. Ele se tornou réu por tentar interferir, fo…

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