Fonte original: G1 Política
O que são os supersalários, que o governo quer restringir?
Um estudo divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Transparência Brasil mostrou que integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional de 2020 até agosto de 2025.
🔎 A regra do teto constitucional diz que servidores públicos não podem ganhar acima do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 46.366,19.
🔎 Na prática, para poder “furar” o teto, carreiras do Ministério Público e do Judiciário recebem dinheiro a título de verbas indenizatórias, que não são computadas para fins de teto remuneratório, conhecidos como penduricalhos.
Entenda o que são supersalários dos funcionários públicos
Essa mesma prática tem sido adotada para pagar vencimentos acima do teto para advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central, ativos e inativos, com verbas provenientes de honorários de sucumbência.
🔎 Esses honorários, devidos pela parte perdedora em processos judiciais, têm origem em ações das causas envolvendo a União, autarquias e fundações públicas federais e são administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).
“O Conselho Curador utiliza as mesmas táticas do Ministério Público e do Judiciário para institucionalizar a inobservância ao teto constitucional, com a criação de penduricalhos sob a roupagem indenizatória o…
