Fonte original: G1 Política

Senado contraria STF e aprova inclusão do marco temporal na Constituição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (15) para declarar inconstitucional o trecho da lei aprovada pelo Congresso que prevê o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas.
🔎 O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.
➕Em 2023, o STF analisou um caso específico e definiu que a tese do marco temporal era inconstitucional, em “repercussão geral”. Ou seja, que a decisão valeria para demais processos sobre o assunto.
➕O Congresso, no entanto, aprovou um projeto de lei que insistia no critério para demarcação de terras, apesar do entendimento do Supremo. O projeto foi aprovado pelo Congresso, vetado pelo presidente Lula, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo. É essa lei que está sendo questionada neste julgamento.
➕Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de emenda à Constituição (PEC) também sobre a tese. Ou seja, uma tentativa de incluir o critério na Constituição. Este texto seguiu para análise da Câmara e, caso receba aval dos deputados, pode ser promulgado, sem precisar passar pelo Executivo.
Entenda a disputa jurídica sobre o caso aqui.
O STF retomou o julgamento sobre o caso nesta segunda. Gilmar é o relator, e foi o primeiro a se manifestar. Ainda faltam votar os demais min…