Fonte original: G1 Política
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (15) que o Senado fará mudanças na proposta que prevê a redução de penas e do tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe.
Em entrevista à GloboNews, Amin afirmou que o texto não será aprovado pelo senadores se a redação aprovada pela Câmara não for modificada.
Ele afirmou que o texto aprovado pelos deputados abre margem para que condenados por outros crimes, que não os relacionados ao 8 de Janeiro e à trama golpista, sejam beneficiados com a proposta.
“O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, declarou Amin.
“Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente, para reduzir a pena da Débora [que ficou conhecida como Débora do Batom], ou do presidente Jair Bolsonaro, na verdade, ele abrange outros tipos penais”, ressaltou o parlamentar.
Segundo Amin, o projeto da Câmara, se virar lei, poderá reduzir penas de condenados por:
favorecimento à prostituição e a outras formas de exploração sexual
rufianismo qualificado pela violência
afastamento do licitante
lei da organização criminosa
🔎Rufianismo é o crime de tirar proveito financeiro da prostituição alheia, seja participando dos lucros ou se sustentando com o dinheiro ganho por quem se prostitui, caracterizando uma forma de exploraç…
